Ano: 1996 
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Decreto n° 10.420/1996
RETIFICA REMUNERACAO FISCO
Data: 27/12/1996 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 10.419/1996
EXONERAR CARLA DA COSTA ARAUJO
Data: 27/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 10.418/1996
EXONERAR VLADIMIR DARDENGO
Data: 27/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 10.414/1996
FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO
Data: 20/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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