Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.617/1972 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM ISENTOS DOS PAGAMENTOS DE ENTRADAS NAS PRAÇAS DE ESPORTES E PASSAGENS DE ÔNIBUS URBANOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1972

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.