Decreto 2.638/1978 ATO ORIGINAL


Ementa: REGULAMENTA LEI 1.935 CRIOU CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.