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  Decreto 9.851/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA Preço Sistema de Posteamento da Rede de Energia Elétrica e de Iluminação Pública
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.984/1994 11/11/1994REGULAMENTA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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