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  Decreto 13.671/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR MARCELO BUENO SILVA DIRETOR DEP LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto14.681/2003 13/11/2003ALTERAencerramento em 30/11/2003

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