Ementa: CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA,dispõe
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto14.200/2003 27/02/2003ALTERATAXA DE ILUMINACAO PUBLICA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.