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  Decreto 28.698/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO TÉCNICA PARA ELABORAR A POLITICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/07/2019
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Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAArt. 56
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI do art. 69

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