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  Decreto 28.997/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO MODELO DE GESTÃO EMPRESARIAL DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – DATACI, APROVADO ATRAVÉS DO DECRETO N.º 23.850/2013.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/11/2019
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.850/2013 10/05/2013ALTERAincisos I e II da alínea “c” do artigo 51; artigo 52; itens 4 e 5 do Documento Complementar nº 5; alínea “a” do artigo 54; título do Documento Complementar nº 2; quantitativo de cargos de Consultor Interno de Gestão Empresarial no Documento Complementar nº 7; nomenclatura de 01 cargo de Consultor Interno de Gestão Empresarial no Documento Complementar nº 7; remuneração mensal do Diretor no Documento Complementar nº 7; Documento Complementar nº 1
Decreto23.850/2013 10/05/2013INCLUIinciso VI; item 6 ao Documento Complementar nº 5; itens 1.1.1 e 1.2.1 ao Documento Complementar nº 2; cargo de Assessor Técnico em Tecnologia da Informação e de Coordenador de Área de Negócio no Documento Complementar nº 7

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.010/2019 12/11/2019ALTERAcaput do artigo 1° e artigo 2°

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