Ementa: ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 29.009, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE TRATA DA ESCALA DE FÉRIAS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A SEREM USUFRUIDAS NO DECORRER DO ANO DE 2020
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2019