Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/11/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 51

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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