Ementa: APROVA O PROJETO URBANÍSTICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CACHOEIRO, NO BAIRRO SANTA CECILIA EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/11/2021
Local de Publicação: Diário Oficial nº 6436

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.890/2006 20/11/2006MENCIONAArt. 299

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