Ementa: DECLARA A “FESTA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM” PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL, RELIGIOSO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2022

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CULTURA

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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 51

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