Ementa: Tornar sem efeito, a partir de 01 de janeiro de 2023, a designação da servidora
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.495/2022 26/12/2022TORNA SEM EFEITO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.847/2023 05/05/2023ALTERAinciso II do artigo 1°

Sobre

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