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  Lei Ordinária 1.735/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA doação AO GOVERNO DO ESTADO DO espírito SANTO DE UMA área DE TERRENO PARA construção DE UMA ESCOLA DE 1º GRAU
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/1974

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Lei Ordinária8.091/2023 13/12/2023ALTERAArt. 1°

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