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  Decreto 2.624/1978 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA LOTEAMENTO VILLAGE DA LUZ PROJETO URBANIZACAO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.553/1988 29/12/1988MENCIONA

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