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  Decreto 5.033/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA ELEVADO NUMERO DE CARGOS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.051/1988 27/06/1988MENCIONA
Decreto5.929/1988 02/05/1988MENCIONA
Decreto5.895/1988 25/04/1988MENCIONA

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