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Decreto 6.407/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 3.896 ANA MARIA DE JESUS BAHIENSE DE FREITAS

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 09/12/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	3.896/1983	10/11/1983	REVOGA TOTALMENTE	Torna sem efeito

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	6.548/1988	28/12/1988	ALTERA	Retificar as datas

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