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Decreto 6.594/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 6.581 REGINA CELIA NASSIF DA CUNHA

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 09/01/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	6.581/1989	03/01/1989	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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