Decreto 6.677/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: RETIFICAR DECRETO 6.657 MARIA JOSE DA SILVA PIRES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.657/1989 24/01/1989ALTERARetificar o Decreto
Lei Ordinária2.884/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 22, § 2º, II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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