Decreto 6.720/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: RETIFICAR DECRETO 6.701 LAURINDO FERREIRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.701/1989 17/02/1989ALTERA
Lei Ordinária2.884/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 22, § 2º, IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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