Decreto 6.805/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEAR EVALDO JOSE MAGALHAES CHEFE SETOR LICENCIAMENTO FISCALIZA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.884/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 22, § 2º, III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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