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  Decreto 6.827/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR ALFREDO ROMEIRO CHEFE SERVICO EXTRACAO PARALELEPIPEDOS
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/04/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.884/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 22, § 2º, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.310/1989 20/11/1989REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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