Decreto 7.175/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER TEREZINHA GAMA ALTOE LICENCA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 118

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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