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Decreto 7.242/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER LICENCA MARIA MADALENA DE SOUZA PASSAMAI

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 12/10/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.939/1988	30/12/1988	MENCIONA	Art. 1º, Parágrafo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	7.975/1991	23/04/1991	MENCIONA

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