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Decreto 7.320/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER ACRESCIMO VENCIMENTO EDYTH FARIAS MELLO

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/11/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.886/1989	20/01/1989	MENCIONA	Art. 91
Lei Ordinária	2.939/1988	30/12/1988	MENCIONA	Art. 1º, Parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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