Decreto 7.486/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER LICENCA RITA MARIA OLIVEIRA CANDIDO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.939/1988 30/12/1988MENCIONAArt. 1º, Parágrafo Único

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