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  Decreto 7.494/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR JOVINO THEODORO CHEFE DIV CONSTRUCAO CONSERVACAO ESTRADAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.884/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 22, § 2º, II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.022/1991 27/05/1991ALTERAProrroga os efeitos

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