Decreto 7.564/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER LICENCA LUCIA REGINA COSTA QUINELATO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/1990

Remissão Ativa


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Lei Ordinária2.939/1988 30/12/1988MENCIONAArt. 1º, Parágrafo Único

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