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Decreto 7.569/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTAR MARIA LAUDICEIA DE FREITAS ATHAYDE

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/05/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.886/1989	20/01/1989	MENCIONA	Art. 70, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	12.611/2000	30/10/2000	ALTERA	Retificar o Decreto

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