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  Decreto 7.591/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVAR RELACAO ANEXA PROMOVIDOS AVALIACAO COMISSAO PROMOCOES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.764/1992 29/10/1992ALTERARetificada para a letra"d"
Decreto8.350/1992 17/02/1992ALTERARetificar o Decreto

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