Decreto 7.610/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER ACRESCIMO VENCIMENTO MARIA DA PENHA SILVA FIGUEIRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 91
Lei Ordinária2.939/1988 30/12/1988MENCIONAArt. 1º, Parágrafo Único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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