Decreto 7.728/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER LICENCA JACQUELINE RIBEIRO MARTINS AMISTA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 121

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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