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  Decreto 7.871/1991 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 7.560 VERA JORDINA GUIO DE AZEVEDO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/1991
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Decreto7.560/1990 15/05/1990REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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