Decreto 7.937/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 7.353 CLICIA MARISA LIMA MOURA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.353/1989 29/12/1989REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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