Decreto 8.116/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: EXONERAR A PEDIDO LUCIA HELENA GOMES DA SILVA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/1991

Remissão Ativa


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Lei Ordinária2.884/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 22, § 2º, I

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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