Decreto 8.124/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 7.981 VERA LUCIA FRANCISQUETTO GAVA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.981/1991 24/04/1991REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.