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  Decreto 8.158/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 7.603 INACIA DA SILVA CALASSARA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/1991

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Decreto7.603/1990 06/06/1990REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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