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  Decreto 8.219/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 8.149 LUIZ CARLOS BORGES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/1991

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Decreto8.149/1991 05/09/1991REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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