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  Decreto 8.229/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 7.756 E 7.858 CARLOS LEAL CONDE e
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/1991

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Decreto7.858/1991 14/02/1991REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito
Decreto7.756/1990 05/11/1990REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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