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  Decreto 8.243/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICAR PARTE DECRETO 8.223 JOSE DE VITA, JOSE SOUZA, MARIZETE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.223/1991 18/11/1991ALTERARetificar parte do Decreto

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.497/1992 20/05/1992ALTERARetificar parte do Decreto

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