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Decreto 8.359/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTAR MARIA CARMEN RODRIGUES DOS ANJOS

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/02/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.886/1989	20/01/1989	MENCIONA	Art. 70, III; Art. 71, I "a" e Art. 72, Par. Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	8.445/1992	09/04/1992	ALTERA	Retificar Decreto

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