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  Decreto 8.360/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER LICENCA ELIANA MARIA BORGES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/1992

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Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArts. 101 e 121
Lei Ordinária2.939/1988 30/12/1988MENCIONAArt. 1º, Parágrafo Único

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