Decreto 8.362/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 7.002 8.296 JEFFERSON REINO DA SILVA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.296/1992 07/01/1992REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito
Decreto7.002/1989 31/05/1989REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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