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  Decreto 8.395/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR CARLOS ROBERTO P MELLO CHEFE FISCALIZACAO TRANSPORTE URBA
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/03/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.884/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 22, § 2º, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.654/1992 13/08/1992REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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