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  Decreto 8.418/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO MARIA AMELIA PEREIRA TOME
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAAtr. 91
Lei Ordinária2.939/1988 30/12/1988MENCIONAArt. 2º, Parágrafo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.521/1992 29/05/1992ALTERARetificar Decreto

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