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Decreto 8.426/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETOS 6.769 7.475 8.105 8.227 8.273 LUIS GONZAGA DE MEDEIROS , ROSANE FERES PAIVA REIS, CLOVIS DE BARROS, ETESVALDO RIBEIRO SANTOS E DEOLINDO ALVARO TAVARES COSTA

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 03/04/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	8.273/1991	24/12/1991	REVOGA TOTALMENTE	Tornar sem efeito
Decreto	8.227/1991	20/11/1991	REVOGA TOTALMENTE	Tornar sem efeito
Decreto	8.105/1991	24/07/1991	REVOGA TOTALMENTE	Tornar sem efeito
Decreto	8.105/1991	24/07/1991	REVOGA TOTALMENTE	Tornar sem efeito
Decreto	7.475/1990	03/04/1990	REVOGA TOTALMENTE	Tornar sem efeito
Decreto	6.769/1989	20/03/1989	REVOGA TOTALMENTE	Tornar sem efeito

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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