Decreto 8.461/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEAR PAULO SERGIO AGUSTINHO ADMINISTRADOR REGIONAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 13, III

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