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Decreto 8.466/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO HELIANA CELIA MANCINI VOLPINI

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/04/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.886/1989	20/01/1989	MENCIONA	Art. 91
Lei Ordinária	2.939/1988	30/12/1988	MENCIONA	Art. 2º, P. Unico

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	8.594/1992	16/06/1992	ALTERA	Retificar Decreto

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