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  Decreto 8.467/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 6.564 6.578 6.602 6.737 8.277
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/1992

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.277/1991 24/12/1991REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito
Decreto6.737/1989 09/03/1989REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito
Decreto6.602/1989 11/01/1989REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito
Decreto6.578/1989 03/01/1989REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito
Decreto6.564/1989 02/01/1989REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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