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Decreto 8.530/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICAR DECRETO 8.457 MARIA CATARINA RIZO D OLIVEIRA

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/05/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	8.457/1992	22/04/1992	ALTERA	Retificar Decreto

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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